Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes termos e condições regem o uso dos nossos serviços de consultoria financeira. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

A utilização contínua dos nossos serviços constitui aceitação destes termos.

Última atualização: 8 de agosto de 2025

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• Serviços: Consultoria e planeamento financeiro personalizado oferecido pela nossa empresa
• Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
• Plataforma: Website, aplicações e sistemas utilizados para prestar serviços
• Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

18+ apenas

Registo de Conta

Para aceder a certos serviços, pode ser necessário criar uma conta:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter confidencialidade das credenciais
• Notificar imediatamente uso não autorizado

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações financeiras precisas e atualizadas
• Colaborar de boa fé no processo de consultoria
• Cumprir todas as leis aplicáveis
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Usar os serviços apenas para fins legítimos

Atividades Proibidas

Não pode utilizar os nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Violação de direitos de terceiros
• Transmissão de conteúdo prejudicial
• Tentativas de acesso não autorizado
• Uso comercial não autorizado
• Violação destes termos

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços, incluindo textos, gráficos e software, é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores.

É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

Concedemos licença limitada para uso pessoal dos serviços.

Termos de Pagamento

Os pagamentos pelos nossos serviços estão sujeitos aos seguintes termos:

• Taxa de subscrição mensal de €250 (IVA incluído)
• Pagamento devido no início de cada período de faturação
• Preços podem ser alterados com 30 dias de aviso
• Atrasos podem resultar em suspensão do serviço

Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de aviso prévio.

Não oferecemos reembolsos para serviços já prestados, exceto quando exigido por lei.

Para cancelar, contacte-nos através dos canais oficiais.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses precedentes.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou negligência grave.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso dos serviços.

Esta indemnização inclui honorários legais e custos de defesa.

Resolução de Conflitos

Estamos comprometidos com a resolução amigável de disputas através dos seguintes mecanismos:

Rescisão

Podemos rescindir estes termos imediatamente em caso de violação material.

A rescisão resulta na cessação imediata do acesso aos serviços.

Certas cláusulas sobrevivem à rescisão, incluindo pagamento e propriedade intelectual.

Modificações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos com aviso adequado.

Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

A utilização continuada após alterações constitui aceitação.

Lei Aplicável

Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Portugal.

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.

Divisibilidade

Se qualquer disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto